Com Agência Câmara

Na tarde de hoje, 14/7, a Unafisco Associação Nacional, representada pelo diretor de Coordenação das Representações Regionais, Amilton Paulo Lemos, acompanhou, na Câmara dos Deputados, a votação do relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/06, que extingue a contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões dos servidores públicos.

Segundo o diretor Amilton, a sessão foi agitada devido à rejeição do parecer do deputado Luiz Alberto (PT/BA), que propunha a isenção total da contribuição aos 70 anos de idade. Tal rejeição, ainda de acordo com o diretor, fez com que Luiz Alberto fosse destituído de seu cargo.

O relator substituto, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), fez outra proposta de redução gradual da cobrança: ao completar 61 anos de idade, o servidor passará a pagar 90% da contribuição. Esse índice será 20% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 65 anos de idade. A regra vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da contribuição.

Com nove votos a favor, um contra e um branco, o relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá foi aprovado e agora segue para a mesa diretora da Câmara dos Deputados, onde aguardará que o presidente o coloque em pauta para análise do Plenário, em dois turnos.